Termos de Serviço

Ao acessar o ecossistema digital da Fel.Apps, incluindo nosso domínio principal, subdomínios ativos e quaisquer ferramentas, softwares ou utilitários web por nós desenvolvidos e hospedados, você concorda em cumprir integralmente estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece ser responsável pelo cumprimento das legislações locais vigentes.

1. Uso Legítimo das Ferramentas

As aplicações fornecidas pela Fel.Apps — compreendendo nossas ferramentas web de conversão de arquivos e nossos aplicativos utilitários para dispositivos móveis — são destinadas estritamente ao manuseio e gerenciamento de dados legítimos. O usuário declara e garante possuir os direitos autorais, licenças ou autorizações necessárias sobre qualquer arquivo, link ou dado submetido às nossas plataformas.

2. Propriedade Intelectual e Ecossistema

Todo o conteúdo presente neste ambiente digital e em produtos de nossa autoria, incluindo, mas não se limitando a: códigos-fonte, arquitetura de software, layouts, marcas, logotipos, elementos de interface e toda e qualquer imagem ou identidade visual vinculada à marca Fel.Apps, são de propriedade intelectual exclusiva do estúdio. É terminantemente proibida a cópia, engenharia reversa, reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de nossos recursos sem prévia anuência formal por escrito.

Nota de Escopo: Determinados produtos ou aplicativos móveis do nosso estúdio (como o Giro da Sorte) possuem termos de uso e políticas específicas em função de suas finalidades técnicas de uso e distribuição. Estes complementam este termo geral no que couber.

3. Restrições de Acesso e Uso Proibido

Ao utilizar nossos serviços e ferramentas web, você se compromete a não incorrer em condutas que possam comprometer a integridade e estabilidade do sistema. É estritamente proibido:

• Utilizar automações, scripts abusivos, scrapers ou bots para sobrecarregar a nossa infraestrutura de servidores (ataques de negação de serviço - DDoS);
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou quebra de criptografia e segurança em nossas ferramentas, APIs ou painéis internos;
• Burlar restrições operacionais ou limites de uso implementados nas aplicações.

4. Penalidades e Revogação

O uso indevido das ferramentas, a infração de nossa propriedade intelectual ou qualquer tentativa de injetar requisições maliciosas em nossos servidores resultará no bloqueio imediato e definitivo do endereço de IP do infrator, além da revogação sumária de qualquer acesso ao ecossistema Fel.Apps, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

5. Responsabilidade e Disponibilidade Técnico-Operacional

Nós oferecemos nossas ferramentas e utilitários gratuitamente e "no estado em que se encontram" (as is). A nossa equipe empenha os melhores esforços de engenharia para manter o sistema sempre rápido, seguro e online, mas não fornecemos garantia absoluta de que o site estará livre de interrupções momentâneas ou instabilidades de rede.

Ademais, operamos sob a política de retenção zero: como não guardamos nenhum arquivo nos servidores após o término do processamento, o usuário deve manter cópias de segurança de seus documentos originais. A Fel.Apps não responde por corrupção de arquivos gerada por erros de processamento, mau uso de utilitários ou falhas de hardware locais.